Lei n°. 1088 / 2007
Autoriza Receber Rec para Const de Praca no Jd Paraiso
Lei n°. 1087 / 2007
Fixação dos Subsídios dos Agentes Políticos
Lei n°. 1086 / 2007
Suplementação de Dotação Orçamentária
Lei n°. 1085 / 2007
Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente
Lei n°. 1084 / 2007
Isencao IPTU de taxa de cons de agua e esgoto aos aposent
Lei n°. 1083 / 2007
Suplementação de Dotação Orçamentária
Lei n°. 1082 / 2007
Inserção de área no perímetro urbano de um imóvel de 6.050
Lei n°. 1081 / 2007
LOA - Lei Orçamentária Anual 2008
Lei n°. 1080 / 2007
Suplementação de Dotação Orçamentária
Lei n°. 1079 / 2007
Denominação da Pista de Laço Gilberto Alves dos Santos
Lei n°. 1078 / 2007
Inst Cons Fundo Mun Assist Social e dispoe sobre o CRAS
Lei n°. 1077 / 2007
Convênio Construção de Quadra de Esportes
Lei n°. 1076 / 2007
Suplementação de Dotação Orçamentária
Lei n°. 1075 / 2007
Diretrizes Orçamentárias - Exercício Financeiro de 2008
Lei n°. 1074 / 2007
Criação de Cargos de Provimento em Comissão
Lei n°. 1073 / 2007
Autoriza Receber Recursos para Recapeamento asfáltico
Lei n°. 1072 / 2007
Proíbe a Queima da Palha da Cana-de-Açúcar
Lei n°. 1071 / 2007
Suplementação de Dotação Orçamentária
Lei n°. 1070 / 2007
Altera Red ao inciso do art 2 da Lei nº 1063-2007 - FUNDEB
Lei n°. 1069 / 2007
Convênio Construção de Ponte no Corrego da Onça
Lei n°. 1068 / 2007
Suplementação de Dotação Orçamentária
Lei n°. 1067 / 2007
Suplementação de Dotação Orçamentária
Lei n°. 1066 / 2007
Obrig de Exames de Acuidade Visual na Rede de Ens Municipal
Lei n°. 1065 / 2007
Altera dotacoes da Lei 1008-05 Plano Plurianual 2006_2009
Lei n°. 1064 / 2007
Convênio - Reforma do Centro Comunitário
Lei n°. 1063 / 2007
Criacao do Conselho Mun de Acomp e Cont Social-FUNDEB
Lei n°. 1062 / 2007
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 6 da Lei 1028_2006
Lei n°. 1061 / 2007
Denominação do Centro Comunitario de Aparecida do Bonito
Lei n°. 1060 / 2007
Autoriza Receber Finan para Reforma do Centro Comunitario
Lei n°. 1059 / 2007
Denominação da praça de Aparecida do Bonito
Lei n°. 1058 / 2007
Denominação de Ruas do Conjunto Habitacional JARDIM PARAÍSO
Lei n°. 1057 / 2007
Autoriza o Parc dos Debitos das tarifas de agua e esgoto
Lei n°. 1056 / 2007
Revisão Salarial dos Servidores
Lei n°. 1055 / 2007
Suplementação de Dotação Orçamentária
Lei n°. 1054 / 2007
Suplementação de Dotação Orçamentária
Lei n°. 1053 / 2007
Suplementação de Dotação Orçamentária
Lei n°. 1052 / 2007
Autoriza Aquisição e Doacao de Equip para o Cart Eleitoral
Lei n°. 1051 / 2007
Autoriza Desconto ou Parcelamento do IPTU