Lei n°. 1675 / 2024
Autoriza o município a repassar recursos financeiros a APAE
Lei n°. 1674 / 2024
Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade do terceiro setor para assistência médico-hospitalar
Lei n°. 1673 / 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional especial
Lei n°. 1670 / 2024
Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público
Lei n°. 1669 / 2024
Dispõe sobre a denominação de logradouro público
Lei n°. 1668 / 2024
Autoriza a Cessão de Uso de veículo da frota municipal ao CONSAGRA
Lei n°. 1667 / 2024
Procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR
Lei n°. 1666 / 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional especial
Lei n°. 1665 / 2024
Concessão de Abono de Final de Ano aos servidores públicos municipais ativos
Lei n°. 1664 / 2024
Inclusão de área no perimétro urbano do município
Lei n°. 1664 / 2024
Inclusão de área no perímetro urbano do município
Lei n°. 1663 / 2024
Criação de Vagas no Quadro de Pessoal Docente da Prefeitura Municipal
Lei n°. 1662 / 2024
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para 2025
Lei n°. 1661 / 2024
Dispõe sobre a Instituição da Coleta Seletiva no Âmbito do Município de Santa Rita d'Oeste
Lei n°. 1660 / 2024
Inclusão de uma área com 3,32,75 (Três hectares, trinta e dois ares e setenta e cinto enciares), ou seja 1,37 alqueires paulista, no perímetro Urbano
Lei n°. 1659 / 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional especial
Lei n°. 1657 / 2024
Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025
Lei n°. 1656 / 2024
Dispõe sobre a transformação da Viela em Rua
Lei n°. 1655 / 2024
Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação dos bens móveis e imóveis mediante processo de licitação
Lei n°. 1654 / 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional especial
Lei n°. 1653 / 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional especial
Lei n°. 1652 / 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional especial
Lei n°. 1651 / 2024
Ratifica a primeira alteração do estatuto do Consórcio Intermunicipal Rio Grande e Paraná - CONGRAPAR
Lei n°. 1650 / 2024
Institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de Cães e Gatos
Lei n°. 1649 / 2024
Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Turismo
Lei n°. 1648 / 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional especial
Lei n°. 1647 / 2024
Fixa os subsídios dos Secretários Municipais de Santa Rita d'Oeste para a Legislatura de 2025 a 2028
Lei n°. 1646 / 2024
Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos
Lei n°. 1645 / 2024
Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos
Lei n°. 1644 / 2024
Abre crédito adicional especial
Lei n°. 1643 / 2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal, abrir crédito adicional especial
Lei n°. 1642 / 2024
Institui o Programa Banco de Ração
Lei n°. 1641 / 2024
Dispõe sobre data base de incorporação de vantagens de caráter temporário
Lei n°. 1639 / 2024
Abre crédito adicional especial
Lei n°. 1638 / 2024
Altera os artigos 6° e 17 da lei 1.267, de 13 de março de 2013
Lei n°. 1637 / 2024
Concessão de subvenção social a entidade do terceiro setor - Menores aprendizes
Lei n°. 1636 / 2024
Reestruturação do conselho municipal de turismo
Lei n°. 1635 / 2024
Altera o anexo único da Lei n°. 1584, de 14 de dezembro de 2022
Lei n°. 1634 / 2024
Fixa os subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo para a legislatura de 2025 a 2028
Lei n°. 1633 / 2024
Autoriza o município a repassar recursos financeiros a APAE
Lei n°. 1632 / 2024
Concessão de subvenção social a entidade do terceiro setor
Lei n°. 1631 / 2024
Reajuste dos vencimentos dos servidores públicos municipais